O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no valor de R$29 bilhões aos Ministérios da Saúde e da Cidadania. A maioria dos recursos (R$28,7 bilhões) será destinada para o pagamento do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia da Covid-19. Com isso, o gasto total do programa chegou a R$152,6 bilhões.
O valor restante (R$338 milhões) é destinado para o Fundo Nacional de Saúde.
A medida, de nº 970, foi assinada na segunda-feira (25) pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O documento foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26).
A decisão já está em vigor. Medidas provisórias têm força de lei desde o momento de sua publicação. Elas são válidas por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não tenham aprovação do Congresso até o fim desse período, expiram.