O Senado aprovou nesta segunda-feira (25), por 71 a 1, a medida provisória que transforma cargos comissionados em funções de confiança na Polícia Federal (MP918 de 2020). Como a Câmara já havia aprovado também, o texto será promulgado. A regra cria gratificações cujo o custo é avaliado em R$7,9 milhões neste ano.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que sancionará com vetos o projeto de ajuda os Estados e municípios. A lei impedirá aumentos para servidores nos próximos 18 meses. Ainda que o texto da medida provisória não disponha exatamente sobre aumento de salários, há entre congressistas o temor de que a ajuda aos Estados impeça a implementação das mudanças determinadas pela MP. Para contornar o risco, era necessário que o Senado aprovasse a matéria rapidamente e Bolsonaro sancione antes do socorro aos Estados.
O relator na Câmara, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), negou que isso seja um problema. Afirmou que as alterações propostas pela medida provisória já têm previsão orçamentária e não estão sujeitas às restrições da ajuda aos Estados. A preocupação, porém, foi manifestada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em reunião com governadores na última quinta-feira (21). Os deputados haviam acatado, com anuência do governo, emenda que permitia que fosse contado no tempo para aposentadoria período de afastamento do trabalho para exercer função em entidade de classe.
Também outra que remunerava os dias de sobreaviso. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entretanto, barrou os 2 pontos sob o argumento de que se tratavam de temas sem relação com a medida provisória. O Senado concordou e aprovou a MP da forma como foi editada pelo governo. Nota técnica elaborada pela consultoria do Senado aponta custo de R$7,9 milhões com as alterações neste ano.
De acordo com o relator, essa verba será remanejada dentro do Orçamento já aprovado da Polícia Federal. Por isso, não se trataria de um novo gasto. Único voto contrário à medida, Cid Gomes (PDT-CE) disse na sessão virtual que o governo precisa usar com mais cautela o instrumento, para não banalizar as medidas provisórias. “Eu acho que está na hora de a gente dizer ao Executivo que não pode ficar fazendo das medida provisórias um instrumento para alterações no dia a dia, no cotidiano, que não têm urgência e muitas vezes nem têm relevância”, disse.
