O parecer aprovado obriga que as empresas beneficiadas mantenham o quadro de funcionários por 60 dias após receberem os créditos. No entanto, isso está vinculado ao nível de crédito contratado. Por exemplo, se 50% da folha de pagamento for financiada, o empresário pode demitir até metade dos empregados. Se o empresário usar o dinheiro para pagar 100% dos salários, não poderá haver demissões por dois meses.
O relator da matéria na Câmara dos Deputados, o parlamentar Zé Vitor (PL/MG), ampliou o rol de empresas beneficiadas pela medida. Pelo texto original do governo, o limite de rendimento anual era de R$ 10 milhões. Em alteração feita no mês passado, o relator elevou o teto para R$ 50 milhões.
O deputado também aumentou a duração da medida de dois para quatro meses. Essas mudanças representam um impacto fiscal extra de R$ 15,5 bilhões. Outra alteração feita pelo relator foi liberar a possibilidade de o crédito ser usado para pagar dívidas de acordos trabalhistas.
