A Medida Provisória 944/20 que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, proporcionando linha de crédito especial de R$ 40 bilhões para financiar até dois meses a folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de crédito) e as cooperativas, não atendeu às expectativas do setor.
Com a adesão abaixo do esperado e críticas constantes por parte dos empresários, que reclamam das exigências e burocracia que são impostas pelos bancos para acesso ao credito que é oferecido pelo Governo Federal, o relator da MP deputado Zé Vitor (PL/MG), dispara contra o setor bancário que opera no país e defende uma postura mais responsável e coerente diante do momento de crise e das dificuldades econômicas atuais.
Em recente desabafo, o parlamentar disse que tenta ajustar a MP 944 para democratizar o crédito e assegurar que chegue na ponta e critica a atuação do setor bancário devido as exigências que são impostas às empresas. Dos R$ 40 bilhões disponíveis para pagamento de funcionários de empresas que faturam entre R$360 mil a R$10 milhões, apenas 5% foi utilizado até agora.
“Estamos diante de um momento em que ninguém está recebendo dinheiro nenhum, se existe um crédito emergencial, tem que ter um acesso facilitado, e não é o que está acontecendo. Enquanto o cenário negativo não é atenuado, os empresários estão desesperados e com muitas dificuldades em honrar com seus compromissos financeiros. É uma covardia o que os bancos estão fazendo com os empresários, sobretudo os pequenos e médios", enfatizou.
O relatório que vem sendo elaborado prevê ampliação do rol de beneficiários e da faixa de faturamento para até R$ 50 milhões, além de diminuir as exigências para a tomada dos empréstimos e criar a possibilidade para pagamento da folha em até quatro meses.
“As empresas não estão exigindo caridade por parte dos bancos, admitimos, sim responsabilidade e comprometimento. Afinal eles têm papel fundamental para manter a roda da economia girando. Todos falam em superar a crise juntos – mas, na prática, quem mais precisa ainda tem dificuldade para ter acesso ao dinheiro. Esse tipo de burocracia só atrapalha ao invés de ajudar. Vamos trabalhar para aperfeiçoar o relatório, alterar aquilo que for possível e necessário para garantir que o crédito facilitado seja possível aos pequenos e médios empresários,” destaca Zé Vitor.
Segundo texto preliminar, há uma possibilidade de se tomar os empréstimos para pagar apenas parte da folha com compromisso de manter empregos na mesma porcentagem.
"Se os empresários adquirirem o crédito para pagar 80% dos funcionários, por exemplo, o empregador fica obrigado a manter 80% dos empregados. O crédito e o risco de inadimplência também já são assumidos, em maior parte, pelo Tesouro Nacional, que custeia 85% dos valores, enquanto os outros 15% são provenientes dos bancos privados. Em casos do não cumprimento do contrato a possibilidade de prejuízo para os bancos é muito pequena,” explicou.
O parlamentar pretende ainda incluir os produtores rurais e estender o prazo para adesão ao programa. Além disso, setores da saúde e turismo podem ter benefícios no texto final, caso haja um entendimento e apoio para isso.
O relatório final sobre a MP 944 deve ser finalizado nos próximos dias e apresentado no Plenário da Câmara até o fim da próxima semana.
