Foi aprovado nesta terça-feira, 19, na Câmara Municipal, projeto de lei do Executivo que irá garantir a ampliação do acesso à saúde na cidade. O projeto de lei complementar altera a lei nº 51/2016 para permitir a flexibilização dos horários dos médicos especialistas, ampliando o número de consultas.
Pelo projeto da prefeitura, os médicos da rede municipal ficam autorizados a desempenhar a jornada de trabalho em clínicas, consultórios ou hospitais particulares, desde que cumpram a demanda de atendimento do município. A medida vai proporcionar o atendimento de um maior número de pessoas, servindo ainda para colocar fim à greve dos médicos especialistas que já dura há quase um ano.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Dulce Pimenta, o projeto vai fazer com que a classe médica não seja penalizada, ao mesmo tempo em que serão ampliadas as consultas no município. “As consultas serão reguladas pela Secretaria de Saúde. Esse projeto põe fim a um impasse e garante um maior número de consultas, com mais qualidade para a população”, explica.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Humberto Souto. A medida entra em vigor após a publicação.
