O crescimento de 10,78% acima da inflação da arrecadação federal em agosto reflete a recuperação da economia, disse ontem (20) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista a jornalistas em Nova York, onde participa de reuniões com empresários e investidores internacionais, ele declarou que a retomada da produção e do consumo e a diminuição dos prejuízos dos bancos foram os principais fatores que fizeram as receitas do governo subir no mês passado.
“A arrecadação reflete, em primeiro lugar, a recuperação econômica, o que é muito importante. Esse é um fenômeno que eu chamaria de fundamento [econômico], mas também teve um fenômeno pontual importantíssimo que foi o impacto para baixo na arrecadação da apropriação como prejuízo fiscal das provisões criadas pelos bancos como resultado dos créditos não recebidos durante a crise”, disse Meirelles.
De acordo com o ministro, por causa da crise nos últimos anos, os bancos criaram provisões (reservas) para cobrir prejuízos com calotes de clientes que perderam o emprego e não conseguiram quitar os empréstimos. A legislação permite que essas reservas sejam registradas como prejuízo fiscal e resultem em abatimentos no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), diminuindo a arrecadação.
“Esse processo de amortização fiscal dos créditos dos bancos está chegando ao fim. Então esse é outro fator que também impulsiona a arrecadação, além do mais relevante, que é a recuperação da economia”, acrescentou Meirelles.
Descontingenciamento
Segundo o ministro, o governo ainda está definindo quanto descontingenciará (desbloqueará) das verbas da União após a sanção da lei que aumentou, de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões, a meta de déficit primário (resultado negativo sem o pagamento dos juros da dívida pública) das contas da União este ano. Ele não adiantou que valor pode ser liberado, mas disse que o aumento na arrecadação será levado em conta para “desenhar um espaço fiscal” que permitirá o descontingenciamento.
Meirelles minimizou o impacto do aumento de tributos sobre os combustíveis e da renegociação de dívidas de contribuintes com a União sobre a arrecadação em agosto. “O aumento dos combustíveis é uma parte, mas o aumento da arrecadação não é resultado apenas disso. A maior parte da arrecadação do aumento dos combustíveis ainda não passou a incidir em agosto. Este aumento específico é resultado dos fatores que mencionei”, explicou o ministro.
Como a arrecadação de um mês reflete os fatos geradores do mês anterior, o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins), que entrou em vigor no fim de julho, só incidirá totalmente na arrecadação de setembro. A arrecadação de agosto refletiu apenas a elevação de tributos em vigor nos dez últimos dias de julho.
Previdência
Em relação à reforma da Previdência, Meirelles disse estar confiante de que o Congresso conseguirá concluir as votações ainda este ano, mesmo com o envio da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara. “A votação dessa denúncia seria o primeiro item na agenda das votações importantes. Decidido isso, a reforma da Previdência viria em seguida, como indicou o presidente da Câmara [Rodrigo Maia]. Acredito que essa será evolução normal, mas evidentemente existe, como indicou de novo o presidente da Câmara, o primeiro item na agenda das votações importantes [a denúncia], exatamente porque isso tem de ser definido o mais rápido possível”.
O ministro disse ainda estar confiante de que o Congresso resolverá, nos próximos dias, questões importantes para o cumprimento da meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões em 2017 e em 2018. Segundo ele, os parlamentares chegarão, em breve, a um acordo sobre o Programa Especial de Recuperação Tributária (Pert), também chamado de novo Refis, e avançarão na votação da proposta de reversão quase total da desoneração da folha de pagamentos.
Meirelles disse ainda que a derrubada, pelo Superior Tribunal de Justiça, da liminar que impedia o leilão de quatro hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ajudará o governo a cumprir a meta fiscal. Ele ressaltou que o governo está fazendo o necessário para que o déficit nas contas públicas fique dentro do estimado. “Estamos trabalhando para fazer aquilo que dissemos: cumprir a meta neste e no próximo ano. Temos uma série de medidas para este ano e para o próximo”.
