Economia

Brasil acompanha, com alta expectativa, o detalhamento do novo plano do Governo Federal para abertura do mercado de gás natural e harmonização de regras de distribuição e tributação do hidrocarboneto. Além de manifestar o desejo do Governo Federal em quebrar monopólios e tornar as regras de transporte e distribuição de gás natural mais transparente e previsível para produtores e consumidores, um dos principais progressos trazidos pela Resolução nº 16 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) consiste justamente na recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) para elaborar subsídios de fomento à produção de gás natural em terra, mais competitivo do que o produzido em mar e com potencial ainda pouco explorado no interior do país. Na Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (ABPIP), trabalhamos há mais de uma década por melhorias na regulação do setor. Porém, a agenda do gás em terra só entrou no centro das discussões mais recentemente, iniciada no Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (REATE), que deve ser retomado e fortalecido por este ministério, e, agora com o programa do Novo Mercado de Gás. Ampliar as perspectivas para o gás em terra contribuirá em alto grau para o barateamento do preço do gás no Brasil e nos colocará na mesma rota tecnológica que tem impulsionado a recuperação econômica de tantos países. O gás tem se revelado uma fonte de energia capaz de trazer competitividade à indústria e estabilidade ao sistema de geração elétrica, além de estar sendo considerado em todo o mundo como combustível de transição para uma economia de baixo carbono e com matriz cada vez mais renovável. A contribuição é relevante, uma vez que ao longo dos anos houve a priorização quase que exclusiva da produção costeira de óleo e gás. As novas perspectivas trazidas pela resolução do CNPE apontam para a ampliação da produção de gás em terra no Brasil, aproveitando o que há de mais avançado em tecnologia para viabilizar novas formas de operação com segurança e respeito ao meio ambiente, aumentando a produção nacional e criando um mercado interno independente do petróleo. Nesse sentido, é importante que sejam abertas novas avenidas de exploração do gás em terra, como por exemplo o gás não-convencional. Temos como exemplo o case dos Estados Unidos, onde a exploração de shale gas impactou positivamente a balança comercial e hoje o país deixou de importar petróleo. A mesma estratégia está sendo usada por nossa vizinha, a Argentina, com resultados expressivos na geração de empregos e desenvolvimento econômico. No Brasil, se tivermos alternativas de financiamento público para um projeto piloto e implementarmos regras claras de licenciamento, teremos a chance de nos posicionar no mesmo ciclo virtuoso que já vivem as indústrias de petróleo e gás norte-americanas e argentinas. Com o país em recessão, a geração de milhares de empregos em si já representaria importante justificativa para desenhar medidas disruptivas de atratividade para a indústria de gás em terra. Os benefícios socioeconômicos da atividade, entretanto, vão além do aumento de vagas formais. Seja por meio do pagamento de participação na produção garantido pela regulamentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ou pelo investimento do agente privado em infraestrutura, a exploração em terra leva renda e desenvolvimento para municípios produtores. O desenvolvimento da operação, adicionalmente, estimula o consumo de serviços locais. A resolução divulgada pelo CNPE representa, nesse contexto, um verdadeiro marco para a indústria nacional de gás natural, criando – nas palavras do próprio diretor-geral da ANP, Décio Odonne – “condições para que seja estudado o aproveitamento do gás natural em terra no Brasil, de forma ambientalmente responsável”. Ao pensar nos diversos caminhos abertos para a indústria, o documento gera expectativas positivas nos produtores independentes de petróleo e gás, que torcem para que os desejos anunciados pelo governo sejam convertidos em medidas efetivas que nos auxiliem a transformar a perfuração e recuperação de poços em desenvolvimento no interior do país.