“Se beber, não dirija. Vamos preservar a vida”. Essa é a frase de advertência que deverá ser inserida nos cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes, boates, lanchonetes e similares no Estado, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 3.449/16.
O parecer de 1º turno favorável a essa matéria, de autoria do deputado Antônio Jorge (PPS), foi aprovado nesta quinta-feira (17/8/17), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator e presidente da CCJ, deputado Leonídio Bouças (PMDB), concluiu pela legalidade da proposta, em sua forma original. Para ele, o PL 3.449/16 busca desenvolver vários dispositivos constitucionais, como os objetivos prioritários do Estado de criar condições para a segurança e a ordem públicas e de garantir a integridade da pessoa e do patrimônio.
Acidentes - O deputado Antônio Jorge destaca o objetivo do PL de promover uma campanha educativa sobre os riscos de dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas. Ele acrescenta que muitos acidentes graves são causados pela ingestão de álcool, o que acarreta alto impacto econômico, especialmente na área de saúde e previdência, sem contar o enorme sofrimento ocasionado às famílias das vítimas.
Na justificativa da proposição, o autor destaca dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo os quais, nas últimas duas décadas, 12 milhões de pessoas morreram em acidentes de trânsito e 250 milhões ficaram feridas. No Brasil, conforme o Ministério da Saúde, o custo anual dos acidentes de trânsito é de R$ 3,6 bilhões.
